Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal

Emenda da certidão da dívida ativa para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão

Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Prescrição. Nulidade da Citação

Processual Civil e Tributário. Exceção de pré-executividade.

Parcelamento. Interrupção do Lapso Prescricional. Prescrição (artigo 174 do CTN)

Análise dos requisitos da CDA. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos